Central do Cliente Questor

Realizamos manutenção no Leiaute da versão simplificada S-1.0 do eSocial em atendimento a Nota Técnica Nº 06/2022.
Importante: Todas as alterações abaixo mencionadas estão condicionadas à utilização do leiaute Simplificado S 1.0 (NT 06/2022) nas Opções Gerais.

Evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
Para as transações S-1020 relativas à obra subempreitada o grupo de informações {tpInscProp} e {nrInscProp} não será gerado, pois o eSocial realizará a busca no cadastro da obra na Receita Federal para pesquisar os dados do proprietário. Caso a informação não seja encontrada no cadastro da obra e a transação seja rejeitada com os códigos de ocorrência 1821 e 1822 será realizado o reagendamento automático da transação incluindo no grupo {tpInscProp} e {nrInscProp} os dados do proprietário conforme o cadastro da obra no Questor.

Eventos S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador e S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

Realizamos manutenção na rotina de exclusão de cadastro de funcionários, localizada no menu Utilitários > Funcionários > Excluir . Ao excluir o cadastro de um funcionário para o qual tenha sido enviado o evento S-2190 (Registro Preliminar de Trabalhador) será gerado o evento S-3000 de exclusão de ambos os eventos (S-2190 e S-2200/S-2300) para atender à regra da NT 06/2022 que determina que não é permitida a exclusão de eventos de admissão se houver evento de registro preliminar. A exclusão só é aceita se, primeiramente, houver a exclusão do respectivo evento de registro preliminar.
O mesmo tratamento ocorrerá na exclusão das transações S-2200/S-2300 geradas diretamente na área de trabalho do eSocial. Caso as transações selecionadas para exclusão possuam um evento S-2190 vinculado serão gerados eventos de exclusão do S-2190 e S-2200/S-2300 respectivamente. Em ambas as situações serão exibidas mensagens aos usuários alertando sobre a exclusão dos dois eventos.

Evento S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho

Aprimoramos a rotina de cadastro da CAT, localizada na Área de Trabalho do SST, menu CAT > SST-eSocial :
* Foi criado o campo Houve Afastamento do Trabalhador na aba Acidente/Doença. Este campo tem a finalidade de informar se o trabalhador foi efetivamente afastado para tratamento em razão do acidente/doença. Não deve ser confundido com o campo ‘Indicativo Afastamento Tratamento’ da aba Atestado, que serve para indicar se o médico responsável pela informação indicou ou não o afastamento. O novo campo é de preenchimento obrigatório para acidentes ocorridos a partir de 16/01/2023.
* A informação do campo ‘Último Dia Trabalhado’ - até então utilizada apenas no relatório da CAT - passa a ser gerada no XML do evento S-2210 para acidentes ocorridos a partir de 16/01/2023.

Evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos

Realizamos melhorias no cadastro dos Laudos Técnicos, localizado na Área de Trabalho do SST, menu Laudos Técnicos SST :
No passo 3 - Cadastro de EPI, o campo ‘Certificado de Aprovação CA’ passou a ser de preenchimento obrigatório enquanto o campo ‘Descrição EPI’ tornou-se opcional. No XML do evento S-2240 o certificado de aprovação será gerado no campo {docAval} cuja informação é obrigatória e a descrição do EPI, quando preenchida no cadastro, será gerada no campo {dscEPI}.