Central do Cliente Questor

Ajustamos o processo de Receber Lançamentos Contábeis do produto Questor Pequenas Empresa. Anteriormente estava buscando todos os lançamentos contábeis da base, independente do estabelecimento.

Tratada a geração da DCTF, no registro R10 Incorporação Imobiliária RET (1800), para que quando os Cód DCTF/Variação 1068/01 e 1068/7 Gerar CNPJ no registro e quando Cód DCTF/Variação 1068/02, 1068/05, 1068/06 - Não Gerar CNPJ.

Implementamos no modulo Financeiro no cadastro de pessoas o preenchimento do endereço através da busca pela Receita Federal Beta. Aonde não é necessário preenchimento de CAPTCHA.

Melhoramos a apuração do EFD Contribuições de origem Ativo Imobilizado, para que quando a parcela de crédito do Bem estiver configurada com CST Diferentes de 50/56 e 60/66 não apure os créditos de PIS e COFINS. Também ajustamos a geração do arquivo EFD Contribuições para não Gerar os Registros F120/F130 referente a essas parcelas.

No processo Duplicar Naturezas, incluído a duplicação e atualização do campo Conta Contábil Debitada/Creditada EFD Cont..

No Demonstrativo de Apuração do Benefício Fiscal - PRODEIC (MT), incluímos uma nova linha Outros Créditos para totalizar os lançamentos efetuados em Outras operações, na operação 29569 Outros Créditos - 2499 - Outros(só deve ser utilizado na falta de um código específico, sob pena de aplicação de multas por informação incorreta)'.

Ajustamos o processo de Contabilização do EFD Contribuições para respeitar a Configuração da Contabilização por Matriz e Filiais, disponível no menu: Impostos \ Federais \ EFD Contribuições.

Ajustamos a Importação de NFe Denegada pelo Tipo Local Site da Receita Federal.

Para o estado de Minas Gerais, incluímos uma nova operação fiscal semelhante à operação fiscal 11469 - ICMS Substituição Tributária Por Operação Entrada, que irá gerar no SPED Fiscal no Registro E220 com código de ajuste MG150699 no E250, com o código de recolhimento 2154.

Para o estado do Espírito Santo, incluímos uma nova operação fiscal, que irá gerar no SPED Fiscal, e Registro E116, no estado do ES.

ES050504 DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuração, adicional de 5% decorrente do art. 4º da Lei 10.630

Ajustamos a apuração de ICMS para o estado de MT, quando existir valor na operação 29567 (2270 - Créditos do ICMS oriundos de medidas judiciais), lançada em Outras Operações, será deduzido do saldo da operação 29759 (ICMS Decreto 751/2016- Material de Construção - Apuração Mensal), disponível no menu: Impostos \ Estaduais \ ICMS/MT \ Demonstrativo.

Implementamos no menu Impostos \ Federais \ EFD Contribuições duas novas opções, que são:

- Configurador Apuração Pauta Mínima
- Cálculo PIS COFINS Pauta Mínima

Essas opções foram implementadas para atender o que cita na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 005, de 07 de maio de 2015

3. Na escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2015, os importadores e fabricantes de bebidas frias que eram tributados nos termos do art. 58-A a 58-V da Lei nº 10.833/2003, sujeitos ao regime monofásico das contribuições (CST = 02 e 03) passam a ter:
3.1. Como regra geral de tributação, a aplicação das alíquotas previstas na Tabela 4.3.10 - Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04), nos códigos 411 a 430, incidentes sobre as receitas mensais de vendas, conforme o correspondente enquadramento descrito em cada código;
3.2. Como regra de valor mínimo a recolher, a aplicação das alíquotas previstas na Tabela 4.3.11 - Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 03 e 04), nos códigos 611 a 681, incidentes sobre a quantidade vendida, conforme o correspondente enquadramento descrito em cada código. A tributação sobre valor mínimo (pauta mínima) a que se refere este item, só se aplica no caso das contribuições apuradas nos termos do item 3.1 acima, utilizando as alíquotas da Tabela 4.3.10, resulte em valor de contribuição menor que o calculado com base na Tabela 4.3.11.


No Configurador Apuração Pauta Mínima deve ser cadastrado o Produto, Unidade de Medida e Volume. A baixo é habilitado as abas 4.3.10 e 4.3.11.
Nessas abas deverá ser informado a Competência Inicial e Competência Final para apuração bem como os Percentuais/Alíquotas para apurar o valor de PIS e COFINS.

Após efetuar a importação dos Documentos Fiscais/Escrituração o Cliente pode acessar a opção Cálculo PIS COFINS Pauta Mínima, ao executar o Sistema fará o cálculo do Produto nas sistemáticas da Tabela 4.3.10 (BC x Alíquota em Percentual) e 4.3.11 (Quantidade Vendida x Alíquota em Reais).

Exemplo

Considerando que determinada empresa fabricante (ou atacadista) de bebidas frias, tenha auferido no mês de maio de 2018, receita da venda de bebida classificada no código 2202.10.00 no valor de R$ 119,50, considerando que as vendas se referem a bebidas com volume de embalagem acima de 500 ml e que foram efetuadas a pessoas jurídicas varejistas diversas, tem-se que de acordo com as novas alíquotas incidentes sobre estas vendas, a aplicação das alíquotas de 1,86% para o PIS/Pasep e de 8,54% para a Cofins, conforme o código 412 da Tabela 4.3.10, devendo a pessoa jurídica proceder à escrituração destas operações conforme abaixo:

Percentuais Tabela 4.3.10
Alíquota Pis: 1,86%
Alíquota Cofins: 8,54%

Valor Mínimo /Pauta Tabela 4.3.11
Pis: 0,0292
Cofins: 0,1346

Valor Unitário: R$ 2,39
Valor Total: R$ 119,50
Quantidade: 50
Unidade de Medida do produto: Litros 0,600 (VOLUME) x 50 = 30LT

Cálculo utilizando Valor de Operação X Alíquota
PIS R$ 119,50 * 1,86% = 2,22
COFINS 119,50 * 8,54% = 10,20

Cálculo Utilizando o Valor de Pauta
PIS 0,0292 * 30 = 0,88
COFINS 0,1346 * 30 = 4,04

Veja que o valor calculado utilizado Valor de Operação X Alíquota é maior, logo é este valor a ser considerado.

Durante o processo de cálculo o sistema automaticamente sobrescreverá os dados e valores do Lançamento de PIS e COFINS.
Após finalizar o processo o Cliente poderá gerar o relatório para conferência dos Valores. Esse relatório ficará disponível também no menu: Relatórios \ Impostos \ EFD Contribuições Conferência Cálculo PIS e COFINS Pauta Minima.

Tratamos na importação de NFSe Sistema Thema, para que considere o valor do "Desconto Incondicionado", na dedução da base do imposto.

Incluímos nova operação na ECF 294.05 - (-) Incentivo fiscal - depreciação acelerada - atividade rural disponível nos menus:

- Registro M350, localizado no menu: Impostos\Federais\ECF\Lucro Real\Configurar Regras Contábeis;
- Registro M350, localizado no menu: Impostos\Federais\ECF\Lucro Real\CSLL Outras Operações;
- Registro Parte A - Demonstração Lucro Real (Tipo Imposto LACS), localizado no menu: Impostos\Federais\ECF\Lucro Real\Parte A - Demonstração Lucro Real.

Habilitamos a Operação '31608 - Outros ICMS Devidos - O350011 - FECP em razão da substituição tributária em operações internas' para que fique disponível para cadastro manual na tela das complementares.

Devido alterações dos cadastros da folha de pagamento alteramos o local onde o sistema busca a quantidade de funcionários ativos para o Quadro C Informações Econômicas para ICMS/RS.

Melhoramos a apresentação da Chave de acesso na Importação das Notas Fiscais Consumidor Eletrônica do Sefaz RS, para Passar a Gravar a Informação do Número da Chave de Acesso do Documento Corretamente.

Na Apuração dos Impostos Estaduais, automatizado a consolidação do ICMS do estado de Santa Catarina.

Observação: Deve ser realizado o processo Apuração dos Impostos Estaduais, primeiramente dos Tipo Estabelecimento Centralizado/Consolidado e após do Centralizador/Consolidador. Assim realizando a transferência do valor do débito/crédito para estabelecimento Centralizador/Consolidador automaticamente, sem a necessidade de realizar os lançamentos em Outras Operações ICMS.

Melhoramos a Importação NFSe do município de Foz do Iguaçu, para documentos que tenham mesma numeração de documento e que sejam de fornecedores diferentes.

Na Apuração dos Impostos Estadual do estado do Rio Grande do Sul ajustamos a totalização do lançamento de Complementares com a Operação 18925 - Outros Débitos - LIVRO III, ART. 54, IMP.DEVIDO NAS PRESTACOES DESER.DE TRANSP. DE CARGA POR TRANSP.NAO ESTAB.RS, no Demonstrativo do ICMS/RS.

Melhoramos a regra de importação de NFe Sefaz/SC quando importado documentos de empresas do Simples Nacional, referente ao campo origem da mercadoria, passando a respeitar a mesma regra utilizada pelo Site da Receita Federal para importar a CST.

Nesta versão efetuamos algumas implementações para o Estado do Rio de Janeiro:

- Criamos na Opção do ICMS/RJ um novo campo para vincular o código de recolhimento do ICMS Importação e novo parâmetro para definir a forma de Geração do Registro E116. Disponível no menu: Impostos \ Estaduais \ ICMS/RJ \ ICMS/RJ;

- Para os lançamento de Outras operações ICMS/RJ, nas ocorrências 'Outros ICMS Devidos - O350007 - ICMS pela importação' e 'Outros ICMS Devidos - O350009 - FECP referente à importação' passamos a gerar 'Um Lançamento por Outras Operações' para 'cada Complementar e E116' conforme opção do ICMS. Para isso o novo parâmetro criado na Opção do ICMS/RJ "Gerar Detalhamento Registro E116 por Nota Fiscal", deverá estar informado como 'Sim';

- Passamos a gerar na aba ICMS a recolher do demonstrativo da GIA/RJ, o débito do ICMS Importação lançados em outras operações do ICMS na ocorrência 'Outros ICMS Devidos - O350007 - ICMS pela importação';

- Ajustamos a Geração do Registro E116 do débito FECP Importação, campo 02 (código ICMS recolhido ou a recolher) para gerar no código 06 (ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza);

Ajustamos a geração do evento R-2010 para quando se tratar de Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial.

Ajustamos a Importação das Notas Fiscais quando realizadas pelo tipo local Site SEFAZ/SC ou pelo Site da Receita Federal.

Implementamos na importação de NFSe 'Entradas' para todos os municípios, quando possuir informação de Retido cadastrada na CFOP importar a tabela contábil na tabela na tabela de 'Retido'.

Ajustamos a proporção que a ECF está fazendo para o calculo do valor corresponde aos recebimentos das duplicatas, de forma a utilizar todas as casas decimais para o cálculo.

Atualizamos as descrições dos Códigos 101, 102, 103 e 107 conforme manual da ECF.

Alteramos a geração do arquivo DAPI/MG quando não possui movimentação fiscal, mas tem funcionários e valor de ordenados.

Melhoramos o processo de contabilização das baixas de duplicatas quando a forma de contabilização for Off-line com Vínculo no Contábil e Forma do Controle Gerencial como Individual por Lançamento Contábil, para que abra a tela de ajustes e manutenção de lançamentos somente quando necessário.

Aperfeiçoamos a consulta na pagina da Receita Federal Beta, para as consultas sem preencher os captcha seja realizada através de comandos de atalhos.

Implementamos a nova rotina Informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) coma a possibilidade de importar por NFE e SPED Fiscal e gerar o SPED Fiscal o Registro C191. Para isso, no cadastro de Optante SPED Fiscal no campo Informações do Fundo de Combate à Pobreza deverá estar informado Sim. Somente permitirá informar esta rotina para documentos fiscais com data de emissão superior à 01/01/2019.

Criamos uma regra quando o Limite Estadual é ultrapassado no segundo mês da apuração para que o ICMS e ISS seja calculado apenas até o Limite Estadual.

Melhoramos a geração do registro SVA 15/2001, para gerar no arquivo 4.9.1 o pais quando pessoa do exterior. Também tratamos para que o campo valor unitário gere com quatro casas decimais, realizando o calculo dese valor, já que hoje no sistema o mesmo é salvo com duas casas decimais.

Implementamos na Tala de Lançamentos Fiscais - Saída o NOVO campo Data RPS/Execução Serv localizado no menu: Movimentos \ Saídas.

Melhoramos o processo de geração do arquivo Sped Fiscal, para quando tiver lançamento de complementares com a operação 425 - Outros Créditos.

Informar que o problema acontece também na operação 426 - Estorno de débitos. Não emite o arquivo com essa complementar.

Atualizamos o endereço do Web Service de consulta para o EFD - Reinf de acordo com o publicado pela Receita Federal no dia 15/01/2019, disponível no link http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2946.

Ajustamos a geração do xml do evento R-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Incluímos o novo parâmetro Detalhar Salário por Aula nos Relatórios Funcionários\Férias\Recibo de Férias e Recibo de Férias Gráfico e também em: Relatórios\Funcionários\Rescisões\Demonstrativo de Rescisão - Gráfico, independente da forma de emissão dos eventos de Professores, a nova opção quando selecionado a opção "Sim" detalhará o valor por Hora Aula

Implementamos o novo campo Desconta sobre 13º Salário Indenizado disponível no menu: Funcionários\Cadastros\Pensão Judicial Quando selecionado a opção "SIM", e o valor da pensão for por exemplo sobre o salário mínimo, no cálculo, os valores serão proporcionalizados somando os avos do 13o. proporcional e indenizado, para o valor da pensão descontada.

Realizamos melhorias na rotina de importação da Programação de Férias, onde passamos a importar as informações cadastradas na programação de férias para o Recibo de Férias no momento da inclusão do mesmo.

Devido alterações no Layout, alteramos a geração do Arquivo disponível no menu: Arquivos\ Exportação de Salários, opção "Banco Santander Banespa-033 (240 Posições)".
Na exportação do header do arquivo na posição 103 – 132 alterado de "Banco Santander Banespa" para "Banco Santander" .

Realizamos melhorias na Consulta da Ficha Registro dos Funcionários (Shift + Ctrl + T), permitindo desta forma a inclusão de um novo cadastro de funcionário através da mesma. Utilize o menu de acesso rápido ou a tecla (F3) da Ficha Registro, que irá redirecionar para a tela de cadastros.

Realizamos a inclusão de novas opções para fins de cálculo de Anuidades, permitindo o usuário escolher o pagamento do valor da anuidade de acordo com a faixa salarial.

Para utilização da Nova Funcionalidade disponibilizamos os seguintes cadastros:

- Faixa de Valores para Adicionais. Disponível no menu.: Cadastros \ Sindicatos, está opção está disponível para a inclusão de faixas salariais inicial e final e também para o cadastro de valores conforme a faixa salarial.


- Campo "Considera Faixa Salarial" no Menu.: Cadastros \ Cálculo \ Anuidades. Quando selecionada a opção SIM para o campo "Considera Faixa Salarial" é habilitada automaticamente no grid inferior as opções "Faixa Salarial, Descrição, Opção de Valor, e Fator Multiplicador"


Maiores informações no Ajuda F1 dos campos

Melhoramos o cálculo de pensão judicial sobre férias, para os casos em que a pensão judicial e calculada separadamente sobre as férias e abono de férias, ou mesmo com abono de férias, a pensão só deve ser calculada somente os dias de férias, desconsiderando os dias de abono.

Buscando atender a NOTA ORIENTATIVA 2018.12 referente ao procedimento específico quando o trabalhador adquire um novo CPF, liberamos nesta versão um novo Procedimento para alteração de CPF do Trabalhador, o qual fica localizado no menu: Funcionários \ Históricos \ Mudança de CPF.

De acordo com a referida nota: "Em situações raras e excepcionais o número de CPF de uma pessoa pode ser alterado pela Receita Federal do Brasil. O CPF, contudo, é utilizado pelo eSocial como o principal identificador do trabalhador e com base nele são aplicadas inúmeras regras e validações, portanto, qualquer solução para a situação de fato - alteração de CPF - tem que levar em consideração que: o CPF é chave, e é necessária a vinculação entre o CPF antigo e o novo. Por esta razão, apesar de tratar-se de um dado pessoal do trabalhador, essa alteração não pode ser feita através de um evento S-2205 – Alteração de dados Cadastrais

Desta forma o processo liberado para a alteração de CPF deverá ser utilizado apenas nas situações de alteração de CPF realizada na Receita Federal do Brasil, não compreende correção de CPF digitado incorretamente no cadastro de funcionário. Para realizar a troca de CPF deve ser utilizado a opção Lançamentos informando o funcionário, o novo CPF e data de alteração.

A Nota Orientativa esclarece ainda os procedimentos que deverão ser seguidos, descritos a seguir:
1 – Enviar evento de S-2299 – Desligamento com o motivo 36 – “Mudança de CPF”, indicando no campo {novoCPF} o novo número de inscrição do empregado;
2 – Em seguida, deve enviar evento S-2200 – Admissão, com o campo {tpAdmissao} preenchido com o valor 6 – “Mudança de CPF”, mantendo a data de admissão original do trabalhador. Deve ainda, preencher o grupo {mudancaCPF} com os números de CPF e matrícula anteriores e com a data em que houve a alteração. O eSocial não permite que uma matrícula seja reaproveitada, portanto, quando o CPF é alterado, nova matrícula deve ser atribuída ao trabalhador.

A Nota define ainda que: O sistema também realizará validação para garantir que o evento de admissão por mudança de CPF seja enviado no dia imediatamente seguinte ao evento de desligamento pelo mesmo motivo.

No processo disponibilizado nesta Versão do Sistema, após executar a rotina de Alteração de CPF será incluído de forma automática uma rescisão de Mudança de CPF e gerado o evento S-2299 – Desligamento com o motivo 36 – “Mudança de CPF”.

Será inserido também, de forma automática, um novo cadastro de funcionário com o primeiro código de contrato e matrícula disponíveis para a empresa, gerando um evento S-2200 – Admissão, com Tipo de Admissão = 6 – “Mudança de CPF”, o qual somente será enviado para o ambiente do eSocial no dia imediatamente seguinte ao evento S-2299 referente “Mudança de CPF”.


Importante: Esta rotina somente é habilitada para as empresas que utilizam o Leiaute Versão 2.5 do eSocial.

Para as situações onde existem duas ou mais pensões judiciais para o mesmo beneficiário, mesmo nome e mesmo CPF, alteramos a geração do evento S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho onde os valores das pensões existentes para este beneficiário serão somados.

A LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, em seus Artigos Art. 14 e 15, permite que o Produtor Rural Pessoa Física ou Pessoa Jurídica possa optar pelo Recolhimento da Contribuição Previdenciária pela Comercialização da Produção ou pela Folha de Pagamento.

Para a empresa que efetuar a opção, deverão ajustar as seguintes configurações no Sistema.

- Em Configurações\eSocial\Configurações:

Incluir nova Configuração a partir de 01/2019 (caso não exista para esta competência e ano) e na opção: Opção Tributação Produtor Rural escolher a opção: 2- Folha de Pagamento;

- Em Configurações\GPS:
Incluir nova(s) Tabela(s) de GPS Data Inicial 01/01/2019 (caso não exista para esta competência e ano) informando os novos percentuais de Recolhimento Empresa, Rat, Acréscimo FAP e Percentual Terceiros/Convênios;

A empresa que entender que não deve ser recolhido ou abatido o Acréscimo do FAP, precisará informa 1 no campo.

- Em Configurações Porte Empresa e Regime Apuração Super Simples:
A Empresa entendendo que deve recolher "Acréscimo do RAT" (Aposentadoria Especial), precisará incluir nova opção com "Data Opção 01/01/2019" e no campo: "Porte Empresa" selecionar a opção: 1- Não Optante/ Anexo IV Super Simples


Após as configurações e processado o cálculo da Folha de Pagamento, os valores serão calculados normalmente, e poderá ser calculada a GPS com os Valores para Recolhimento.

SEFIP

Até a liberação desta Versão não há orientações como proceder para o SEFIP ou atualização do Aplicativo.
Atualmente, no aplicativo SEFIP, os percentuais serão calculados, não sendo possível informar o percentual do RAT, uma vez que o campo é desabilitado pelo código FPAS 604.


Informamos que não há normas sobre os recolhimentos, existindo diversas correntes do que deve ser recolhido, existindo pontos, ainda não esclarecidos, como o Acréscimo ou decréscimo do FAP e o Acréscimo do RAT.