Central do Cliente Questor

Melhoramos a visualização dos seguintes relatórios:

Relação Geral de Bens - Conta Contábil
Relação Geral de Bens - Centro de Custo
Relação Geral de Bens - Local Físico
Relação de Bens Transferidos - Conta Contábil
Relação de Bens Transferidos - Centro de Custo
Relação de Bens Transferidos - Local Físico
Relação dos Bens Baixados - Conta Contabil
Relação dos Bens Baixados - Centro Custo
Relação dos Bens Baixados - Local Físico

E ao Listar Dados Adicionais passamos a demonstrar quando possui mais de um Documento Fiscal informado no cadastro do Bem.

Implementamos na rotina Consultar Lote de RPS a opção de importar Complemento Nota Fiscal - RPS para o Sistema NFSE Específico de São Paulo/SP, pelo arquivo tipo TXT Retorno extraido do site NF Paulistana.

No processo de Gerar Recebimentos pelo Arquivo de Retorno Bancário do leiaute CECRED - Padrão 240 passamos a ignorar os 8 primeiros dígitos (Conta corrente) do Nosso Número.

Ao gerar o arquivo Sped Fiscal com documentos modelo 06, 29 e 28 o sistema gera o registro C500 e seus filhos, dessa versão em diante quando CST de redução o sistema ira levar a diferença da base para o campo 10 VL_RED_BC do registro C590 do Sped Fiscal.

Implementamos a geração da declaração GESSIMPLES para a Operação Concorrência Leal 3 do estado de Santa Catarina.

Essa aplicação visa facilitar a entrega de informações contábeis (balanço e DRE e outros), quando empresas optantes pelo Simples Nacional forem intimadas a apresentá-las em decorrência de procedimento fiscal elaborado pela Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina.

Em Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Configurador GesSimples, pode ser configurado as Contas Contábeis que será gerado os valores no arquivo.

Em Impostos \ Estaduais \ ICMS/SC \ Duplicar Configurações GesSimples, pode ser duplicado para empresas que possui o mesmo Plano de Contas.

Em Arquivos \ Estaduais \ SC \ GESSIMPLES - Declarações Contábeis, é gerado os arquivo a ser importado no SAT, assim levará as informações referente ao Demonstrações Contábeis.

No arquivo TXT é possível gerar as declarações de até 9 empresas, passando de 9 o sistema automaticamente quebra o arquivo em partes.

Se ocorrer a quebra automática de arquivo, o nome será Lote01_1(ano), Lote01_2(ano) e assim sucessivamente, conforme existir quebras.

Implementamos todo o processo necessário para geração dos arquivos que compõe o Reintegra para importação na PERDCOMP.
Em Arquivos Magnéticos \ Cadastros \ Federais \ PERDCOMP, deve ser configurada as naturezas que são utilizadas para Exportação Direta e Comercial Exportadora, assim como o cliente e o NCM. Para geração do calculo do S28 deve ser cadastrado o percentual de cada período, atualmente vigente os seguintes:
Em 01/03/2015 1%
Em 01/12/2015 0,10%
Em 01/01/2017 2%, verificar na legislação vigente, caso haja alteração.
Apos realizada as configurações Em Arquivos \ Federais Executar a geração do PERDCOMP, com o parâmetro Reintegra com Sim. O sistema ira gerar S28, S29, S30, S31, S32, S33, S34, S39, S40 com os documentos localizados conforme informado na configuração.

A partir dessa versão, passamos a gerar o lançamento automático do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) na rotina Lançamento sem Reflexo na Parte A, ou seja, o sistema passa a controlar os saldos registrado na parte B da ECF, demostrados no registro M500 referente ao PAT.

Implementamos a geração automatica do lançamento do Anexo VIII e a geração do Registro E116 e E250 para as operações fiscais do Fundo AMPARA/RS.

Quando realizado lançamento em Outras Operações com a Operação 73090 - Débito Especial - AMPARA/RS ICMS Próprio, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento, ao realizar o processo Apuração dos Impostos Estaduais, será gerado automaticamente o lançamento no Anexo VIII com o Tipo Apuração informado Fundo Ampara e o valor informado no campo ICMS Próprio Ampara.

E quando realizado lançamemto em Outras Operações ICMS ST com a Operação 11561 - Débito Especial ST - AMPARA/RS ICMS ST, com vencimento no fato gerador/antecipado e com recolhimento, ao realizar o processo Apuração dos Impostos Estaduais, serpa gerado automaticamente o lançamento no Anexo VIII com o Tipo Apuração informado Fundo Ampara e o valor informado no campo ICMS Subst. Tributária Ampara.

A geração do Registro E116 para os códigos de ajustes RS050807, RS050817, RS050907 e RS051507, o código do imposto e vencimento busca do campo FCP - Imposto do cadastro de Optante pelo ICMS/RS.

E a geração do Registro E250 para os códigos de ajustes RS150808, RS150818, RS150908 e RS151508, o código do imposto e vencimento busca do campo FCP - ICMS ST do cadastro de Optante pelo ICMS/RS.

Alteramos o Sistema NFSE de ISS-Web Versão 2 para WebISS. Quando criado o Sistema NFSE ISS-Web Versão 2, foi criado com o nome diferente do Sistema ocasionando confusão nas Importações de NFSe.

Na conversão do banco de dados, será alterado o Sistema NFSE de ISS-Web Versão 2 para WebISS.

Implementamos a opção de Lançamento de Saídas do FunRural.
Quando a Natureza (CFOP) estiver configurada como Sim para a opção FunRural o sistema irá habilitar na um novo detalhe no Lançamento Fiscal de Saídas.
Também melhoramos os relatórios Total FunRural por Natureza e Total FunRural por Fornecedor.
Essa melhoria permite ao Cliente efetuar os Lançamentos de Devolução de Compra ao Produtor Rural.

Implementamos a importação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) para o município de Pindamonhangaba/SP - Sistema Especifico.
Na conversão do Banco de Dados o sistema automaticamente irá definir no cadastro do Município o Sistema NFSe = Especifico.

Implementamos a importação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) para o município de Pirassununga/SP - sistema GIAP.
Para empresas situadas neste município e que demandem importar tais documentos, se faz necessário acessar o Gerenciador de Empresas, Menu: Cadastros > Federais/Estaduais/Municipais, Opção: Municípios, e informar no campo Sistema NFSE = GIAP.

Atualizamos os Códigos de Ajustes do Espírito Santo com a Data Final conforme as tabelas do sistema SPED Fiscal:

5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:
ES050501 DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuraçăo, referente a 10% saldo devedor para fomento (art. 530-L-R-B, § 1.ş, II)
ES050503 DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuraçăo, adicional de 10% decorrente do art. 1.212 do RICMS-ES/02 1062017 31052018

5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal:
ES20000201 ESTORNO DE DÉBITO: Estorno de 33% do Débito das operaçőes de saídas interestaduais destinadas a comercializaçăo ou industrializaçăo, conforme Art. 530-L-R-B do RICMS-ES.

Implementamos na geração do SPED Fiscal do estado de Espírito Santo o Registro D197.

Incluímos no SPED Fiscal novos códigos de ajustes para o estado do Espírito Santo, referente a tabela 5.1.1- Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS:
ES020214 OUTROS CRÉDITOS: Ajuste, para o estabelecimento que possui saldo credor, recolher separadamente o imposto devido nas operaçőes referentes ao Art. 530-L-R-K (Este valor deve constar do campo 15-DEB_ESP ref/ ajuste "ES050502")
ES050503 DÉBITO ESPECIAL: a recolher ou recolhido extra-apuraçăo, adicional de 10% decorrente do art. 1.212 do RICMS-ES/02
ES050502 DÉBITO ESPECIAL: Ajuste, para o estabelecimento que possui saldo credor, recolher separadamente o imposto devido nas operaçőes referentes ao Art. 530-L-R-K (Este valor deve constar do campo 08-VL_TOT_AJ_CREDITOS ref/ ajuste "ES020214")

Os códigos serão informados por Outras Operações ICMS/ES, no campo Ajuste SPED.

Os códigos de ajustes disponíveis para o estado de Espírito Santo pode ser visualizado em Relatórios \ Cadastrais \ Operações Complementares, selecionando o Grupo Operação 73 - SPED Fiscal Espírito Santo.

Também implementamos em Outras Operações novos campos Imposto, Variação Imposto e Consulta abaixo do campo campo Ajuste SPED.

Somente habilita estes novos campos Imposto, Variação Imposto e Consulta, quando informado no campo Operação as seguintes operações:
47125 - Outras Obrigações - Outras Obrigações Outros Casos de Débitos 1(Lançar por Outras Operações);
47130 - Outras Obrigações - Outras Obrigações Outros Casos de Débitos 2(Lançar por Outras Operações);
47135 - Outras Obrigações - Outras Obrigações Outros Casos de Débitos 3(Lançar por Outras Operações);

Ao gerar o SPED Fiscal e possuir no Demonstrativo na aba ICMS a Recolher nas Operações 47125, 47130, 47135 - Outras Obrigações - Outras Obrigações Outros Casos de Débitos, será gerarado o Registro E116.

Tratamos na geração do Sped Fiscal para o estado do Rio Grande do Sul para que o mesmo gerar o Registro E115 Observação, quando informadas as naturezas 1949, 2949 e 3949 ou 5949, 6949 e 7949 nos ANEXOS.

Incluímos no SPED Fiscal novos códigos de ajustes para o estado do Goiás, referente a tabela 5.1.1 - Estado de Goiás:

Operações Complementares Fiscal: 69 - ICMS/GO Sped Fiscal:

GO000025 Baixa do saldo credor do imposto em decorrência da aplicação dos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do anexo VIII, para compensação do imposto devido por sub. tribut., na aq. interestadual de mercadoria da ST. RCTE – Art. 46, §§ 4º, I e 5º – Anexo VIII
GO000027 Débitos transferidos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste de estorno de débito GO230000. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE.
GO010057 Estorno do crédito aprov. em perc. superior a 7%, em oper. interestadual, em função da red. de b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, “a” e 2º.
GO010058 Estorno do crédito aproveitado em perc. superior a 10%, em oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, “b” e 2º.
GO010059 Estorno do crédito aproveitado em perc. superior a 9%, em oper. interna, em função da red. da b. de cálculo ou do crédito outorgado previstos, respectivamente, nos arts. 8º, VIII, e 11, III, do Anexo IX do RCTE. IN 1.237/15-GSF - Arts. 1º, II, “c” e 2º.
GO020008 Pela diferença a maior, entre o ICMS pago em parcelas, em percentuais do imposto apurado no período anterior, e o valor apurado para o período de referência. IN 155/94, 928/08 (GSF) e posteriores|Outros Créditos
GO020126 Crédito decorrente do imposto retido, por realizar oper. c/ mercadorias sujeitas à sub. tribut., para o remetente da mercadoria que pratica alíq. superior à aplic. pelo destinatário da mercadoria. Art. 45, IX; art. 46 e §§ 1º, 4º e 5º do Anexo VIII - RCTE
GO020127 Crédito do imposto relativo à restituição do indébito tributário, sob a forma de aproveitamento de crédito, quando direito à compensação/restituição do imposto foi determinado por liminar ou decisão judicial transitada em julgado. Arts. 467 e 468 do CPC
GO020128 Cr. do imposto pelo recebimento de serviço de comunicação utilizado no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, havendo operação de saída/prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. RCTE - Art. 522, II, "b", 2
GO020129 Cr. relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento, até a data prevista no RCTE, quando houver operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais. RCTE - Art. 522, II, "a", 3
GO020130 Crédito outorgado para o estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, o equivalente à aplicação do percentual (definido no inciso) sobre o valor da base de cálculo. RCTE - Art. 12, VIII - Anexo IX
GO020131 Créd. ICMS NORMAL relativo à aquisição, por destinar mercadoria sujeita à sub. tribut. a contribuinte de outra UF, quando o substituído optar pelo ressarcimento do ICMS retido ao substituto original (art. 47 do Anexo VIII) RCTE - Art. 45, § 1º -Anexo VIII
GO020132 Cr. outorgado p/ o estabelecimento atacadista o equiv. à aplicação de 5% sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interestadual de produtos de informática, telec. e automação, relac. no Apêndice IV do Anexo IX. RCTE - Art. 11, LXV - Anexo IX.
GO020133 Cr. out. p/ o estabelec. industrial, o equiv. à aplic. de 9% s/ o valor da respec. B.C., na saída de prod. comestível por ele indust., cuja mat.prima principal seja prod. result. do ab. de animal, realiz. no territ. goiano. RCTE - Art. 11, LXVI - Anexo IX
GO020143 Créditos transferidos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste estorno de crédito GO210000. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE.
GO020144 Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.269/16- GSF
GO020145 Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 4º da IN 1.267/16-GSF
GO020146 Crédito do ICMS normal correspondente ao valor da primeira parcela, paga pelo estabelecimento industrial beneficiário do programa CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR. Art. 4º da IN 1.268/16-GSF
GO020147 Cred. out. na saída interestadual, efetuada por atacadista, de medicamento de uso humano e de material hospitalar: a) quando a aquisição pelo atacadista se deu com alíquota ou com carga tributária corresp. a 7% ou 10% RCTE – Art. 12, XII, "a" do Anexo IX.
GO020148 Cred. out. na saída interestadual, efetuada por atacadista, de medicamento de uso humano e de material hospitalar: b) quando a aquisição pelo atacadista se deu com alíquota 4%. RCTE – Art. 12, XII, "b" do Anexo IX.
GO020149 Cred. outorgado para a empresa fornecedora de energia elétrica e para a prestadora de serviço de telecomunicação, o equiv. à aplic. de até 3% sobre o valor do faturamento bruto do conjunto de seus estabel. localiz. em GO. -RCTE - Art. 11, LXIX do Anexo IX
GO020151 Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. RCTE - Art. 11, LXX do Anexo IX
GO020152 Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado. RCTE - Art. 11, LXXI do Anexo IX
GO020153 Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás. RCTE - Art. 11, LXXII do Anexo IX
GO020154 Crédito outorgado para o produtor, na operação de saída interestadual com gado bovino para abate. -RCTE - Art. 12, XV - ANEXO IX
GO020155 Crédito outorgado para o estabelecimento fabricante de água mineral, natural ou artificial, inclusive o estabelecido em outra unidade da federação quanto às operações destinadas a este Estado. -RCTE - Art. 11, LXXIII - ANEXO IX.
GO040081 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE.
GO040082 ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE.
GO040083 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou formação de lote. Reg. 1210. Art. 80 do Anexo XII do RCTE.
GO040084 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463
GO040085 ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463
GO040086 ICMS parcela não financiada - FOMENTAR/PRODUZIR, pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Reg. 1210. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463
GO040087 ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX
GO040088 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX
GO040089 ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. - RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX
GO040090 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX
GO040091 ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX
GO040092 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX
GO040094 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF
GO040095 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF
GO040096 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada – FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF
GO040097 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada – FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF
GO040098 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF
GO040099 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF
GO040100 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada – FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF
GO040101 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF
GO040102 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF
GO040103 Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a NÃO contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou para as oper. não destinadas a comerc, prod. ou industrializ (PROGREDIR) Art. 5º da IN 1.220/15-GSF
GO040104 Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS parcela não financiada destinada a contribuinte (CENTROPRODUZIR) ou com mercadoria adq. de terceiros para distribuição ou revenda (PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.220/15-GSF
GO040105 Crédito ref. ao pagamento do ICMS normal, parcelado, utilizado como dedução do ICMS da parcela NÃO financiada na operação com mercadoria objeto de transformação ou montagem (art. 4º, I, a, 1 do Dec. 7020/09 – PROGREDIR). Art. 5º da IN 1.220/15-GSF
GO040106 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1219/15-GSF (parcelado), utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação do crédito outorgado do subprograma LOGPRODUZIR Art. 5º da IN 1.219/15-GSF
GO040107 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX.
GO040108 ICMS média FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX.
GO040109 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX.
GO040123 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, X do Anexo IX.
GO040124 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS Média – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, X do Anexo IX.
GO040125 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS parcela não financiada – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, X do Anexo IX.
GO040126 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS Próprio ou Operações não Incentivada – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, XI do Anexo IX.
GO040127 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS Média – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, XI do Anexo IX.
GO040128 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, utilizado como dedução ICMS parcela não financiada – PRODUZIR. RCTE – Art. 12, XI do Anexo IX.
GO040129 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas PRODUZIR, crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de infraestrutura para aperfeiçoamento logístico da distribuição da produção. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX
GO040130 ICMS próprio ou Oper. não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. p/ a empresa industrial prod. de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX
GO040131 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX
GO040132 ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetiv. investido na execução de obras de engenharia. RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX
GO040133 ICMS próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX
GO040134 ICMS parcela não financiada FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX
GO040135 ICMS Média FOMENTAR/PRODUZIR Cr. out. para o estabel. benef. do Programa de Desenv. Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX
GO040136 ICMS Próprio ou Operações não Incentivadas FOMENTAR/PRODUZIR, crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX
GO050009 Débito do ICMS a pagar em razão da não exportação, nos prazos previstos, de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou para a formação de lote. Art. 80 do Anexo XII do RCTE.
GO050010 Débito do montante do imposto correspondente à diferença de alíquotas, apurado após o prazo (apuração extemporânea). – RCTE – Arts. 73, § 1º, I; 481.
GO050011 Débito da diferença entre as alíquotas, para Goiás, nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outra UF. (Apurado após o prazo – extemporânea) Convênio ICMS 93/15, Cláus. décima, II
GO050012 Valor correspondente à primeira parcela do ICMS normal, a ser paga nas datas e percentuais previstos nas Instruções Normativas (GSF) Instruções Normativas 1208/15, 1209/15, 1213/15, 1219/15, 1220/15, 1269/16,1268/16, 1267/16-GSF e similares.
GO090027 Crédito do ICMS pago em razão da não exportação nos prazos previstos de mercadorias remetidas com o fim específico de exportação ou para a formação de lote. Art. 80 do Anexo XII do RCTE.
GO090028 Pagamento antecipado do ICMS - por Portaria de Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. - RCTE - Arts. 340 § 1º, I; 463
GO090029 Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. - RCTE - Art. 11, LX, c, Anexo IX
GO090030 Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 IN nº 1182/14-GSF.
GO090031 Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX
GO090032 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1208/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.208/15 - GSF.
GO090033 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1209/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.209/15 - GSF.
GO090034 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1213/15-GSF, que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios FOMENTAR ou PRODUZIR. Art. 4º da IN nº 1.213/15 - GSF.
GO090035 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagto. do ICMS normal na forma prevista na IN 1220/15-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplicação dos benefícios CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR Art. 5º da IN 1.220/15-GSF
GO090036 Crédito para o contribuinte que houver efetuado o pagamento do ICMS normal na forma prevista na IN 1219/15-GSF (parcelado), que será utilizado como dedução do ICMS a pagar após a aplic. do cr. out. do subprograma LOGPRODUZIR. Art. 5º da IN nº 1.219/15-GSF
GO090037 Cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves (conf. valor definido), p/ ser efetiv. investido em proj. de impla. ou ampl. de compl. indust. em GO. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX
GO090043 Apropriação do cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, limitado ao valor equiv. ao perc. de 12% do valor total do investimento. RCTE – Art. 12, X do Anexo IX.
GO090044 Apropriação do crédito outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de atomatados, para ser efetivamente investido em projeto de implantação de empreendimento industrial em GO. RCTE – Art. 12, XI do Anexo IX.
GO090045 Crédito outorgado p/ benef. do PRODUZIR, até o valor equivalente à execução de obras de infraestrutura para aperfeiçoamento logístico da distribuição da produção. -RCTE - Art. 11, LXVIII do Anexo IX
GO090046 Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor efetivamente investido na execução de obras de engenharia. - RCTE - Art. 11, LX, d, Anexo IX
GO090047 Cr. out. para o estabelecimento beneficiário do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- fabricante de latas de alumínio para indústria de cerveja e outras bebidas. RCTE - Art. 12, XIII do Anexo IX
GO090048 Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO090049 Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX

Os códigos serão informados por Outras Operações.

Os códigos de ajustes disponíveis no sistema para o estado de Goiás pode ser visualizado em Relatórios \ Cadastrais \ Operações Complementares, selecionando o Grupo: 69 - ICMS/GO Sped Fiscal.

Incluímos no SPED Fiscal novos códigos de ajustes para o estado do Goiás, referente a tabela 5.1.1 - ICMS ST e DIFAL/FCP - Estado de Goiás:

ICMS ST - Operações Fiscais: 06 - Substituíção Tributária:

GO119999 Código genérico em função da inexistência de código específico previsto na tabela. ICMS-ST.
GO120007 Utilização do saldo credor acumulado por 3 meses consecutivos, no mínimo, em função da sistemática do regime da subst. tributária p/ compensar c/ ICMS ST cuja responsab. pela apuração e pgto. é do próprio adq. RCTE – Art. 49, § 1º, I, “b” – Anexo VIII
GO120008 Utilização do saldo credor do imposto em decorrência da aplicação dos incisos II, VI, IX e X do art. 45 do anexo VIII, para compensação do imposto devido por sub. tribut., na aq. interestadual de mercadoria da ST. RCTE – Art. 46, § 4º, I – Anexo VIII
GO120009 Recebido em transferência, em operação interestadual, relativo ao saldo acumulado em decorrência da aplicação do credito outorgado no valor constante do documento denominado “Cheque Moradia”. – RCTE – Art. 11, XXVII, e § 5º, V, “a” – Anexo IX.
GO120010 Crédito do imposto, para o contribuinte subst. tributário localizado em outro Estado, relativo à restituição de indébito tributário, sob a forma de aproveitamento de crédito, nos termos que dispuser ato do Secretário de Estado da Fazenda. RCTE – Art. 490
GO120011 Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento. RCTE - Art. 11, LXX do Anexo IX
GO140013 Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, "c" e § 22-A, Anexo IX
GO140014 Crédito outorgado para o industrial fabricante de cerveja e chopp beneficiário do PRODUZIR, para ser efetivamente investido. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXVII, Anexo IX
GO140015 Cr. outorgado para o estabelecimento beneficiário do PRODUZIR, fabricante de cerveja e chope, utilizado como dedução ICMS substituição tributária. RCTE – Art. 12, X do Anexo IX.
GO140016 Crédito outorgado para o industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos, beneficiário do PRODUZIR/FOMENTAR. Origem Registro 1210. RCTE - Art. 11, LXXIV, Anexo IX
GO150004 ICMS ST debitado referente ao estoque de mercadoria submetida ao regime de substituição. - RCTE - Art. 80, III do Anexo VIII.
GO150005 ICMS debitado pelo contrib. substituído que mantiver estoque de mercadoria sujeito à ST e destinada à comercialização, e para a qual ocorra aumento da carga tributária na operação interna. -RCTE - Art. 80, § Único - Anexo VIII.

DIFAL - Operações Fiscais: 83 - DIFAL/FCP:

GO200000 Débito do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, que foi transferido da UF do tomador da prestação para Goiás (Destino final). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II
GO200001 Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, referente à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º.
GO210000 Estorno de crédito da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), transferido para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste outros créditos GO020143. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE.
GO230000 Estorno de débitos da Apuração do DIFAL (EC 87/15), Origem Goiás (Registro E300=GO), transferido para a Apuração do ICMS Operações Próprias (Registro E110), por meio do ajuste outros débitos GO000027. EC 87/15 e art. 12, Anexo XV do RCTE.
GO230001 Estorno do valor do DIFAL, ref. à prestação de transporte, a ser transferido da Apuração de Goiás para a UF de destino final da prestação. Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II.
GO250000 Parcela do valor do DIFAL (EC 87/15) devida à Goiás, refer. à prestação de serviço de transporte em que o tomador do serviço e o prestador estão localizados no mesmo Estado (apuração extemporânea). Convênio ICMS 93/2015, cláus. 2ª, inciso II e §§ 1º a 5º.
GO259999 Débito especial de ICMS Diferencial de Alíquota – DIFAL (EC 87/15) para Goiás. Código genérico p/ situações não previstas na tabela.

Os códigos serão informados por Outras Operações de Subst. Tributária.

Os códigos de ajustes disponíveis no sistema para o estado de Goiás pode ser visualizado em Relatórios \ Cadastrais \ Operações Complementares, selecionando os Grupos: 06 - Substituição Tributária e 77 - DIFAL/FCP.

Incluímos no SPED Fiscal novos códigos de ajustes para o estado do Goiás, referente a tabela 5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios:

Grupo Operação 69 - ICMS/GO - Sped Fiscal:
GO000097 Valor do ICMS ST devido referente ao estoque de mercadoria submetida ao regime de substituição, nos termos do art. 80, inciso III do Anexo VIII do RCTE.
GO000099 Art. 11, VI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para comercialização ou industrialização, de carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível result. do abate.
GO000100 Art. 11, VIII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado nas saídas interna e interestadual de óleo vegetal comestível, exceto o de soja, resultantes da industrialização em Goiás de produto agrícola produzido e adquirido neste Estado.
GO000101 Art. 11, XII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o titular de projeto agroindustrial de avicultura e suinocultura (conforme percentual) na operação que destine produto comestível decorrente da industrialização de ave e suíno (para algumas regiões).
GO000102 Art. 11, XIII do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, o equivalente à aplicação do percentual de 75% sobre o valor do ICMS devido na operação de venda promovida pelo produtor de algodão em pluma.
GO000103 Art. 11, XV do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento frigorífico ou abatedor, na saída para com. ou industrialização, de "carnes e miudo" comestível resultantes do abate, em seu próprio estab., de animal silvestre e exótico reproduzido.
GO000104 Art. 11, XIX do Anexo do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento remetente na saída interestadual com areia natural, saibro, material britado, dentre este a brita, o pedrisco com pó, o rachão britado e a pedra marroada (conf. perc. s/ o valor da BC).
GO000106 Art. 11, XL do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado para o estabelecimento remetente, na saída interestadual de telha, tijolo, tijoleira e tapa-viga cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados, o eq. à aplicação de 5% s/ o valor da respectiva base de cálculo.
GO000107 Art. 11, XLI do Anexo IX do RCTE - Cr. outorgado o industrial, em 5% sobre o valor de entrada de produto resultante de reciclagem realizada em GO utilizado como matéria-prima no seu processo de industr.; e embalagem e papel usados, sucata e aparas.
GO000108 Art. 11, LI do Anexo IX do RCTE - Cr. out. ao remetente em 5% da base de cálculo, na saída interestadual com pedra-de-Pirenópolis, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do ICMS relativos à entrada e ao serviço utilizado.
GO000109 Art. 11, LII do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o equiv. à aplic. do percent. de 12% sobre o valor da base de cálc. corresp. à op. interest. com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind.
GO000110 Art. 11, LIII do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário ou p/ estab. atac. a ele pertencente, o eq. à aplic. do perc. de 10% sobre o vl. da base de cálc. corresp. à op. de venda interna com prod. de fab. própria destinado à comerc. ou ind.
GO000111 Art. 11, LIV do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ ind. fab. de vestuário, o equiv. à aplic. do percentual 10% sobre o valor da base de cálc. corresp. à transferência interna de produto de fab. própria destinado à comerc. em estab. varejista a ele pertencente
GO000112 Art. 11, LV do Anexo IX do RCTE - Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do perc. de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor caminhão com peso em carga maxima superior a 5 toneladas.
GO000113 Art. 11, LVI do Anexo IX do RCTE - Cr. para o estabelecimento remetente, o equiv. à aplic. do percentual de 4% s/ o valor da base de cálculo correspondente à oper. interestadual com veículo automotor ônibus ou com chassi com motor para ônibus.
GO000114 Art. 11, LVII do Anexo IX do RCTE – Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor e para o industrial fabricante de extintores de incêndio, beneficiários do Produzir, que implantar ou ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás.
GO000115 Art. 11, LVIII do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o industrial de veículo automotor, beneficiário do Fomentar, que ampliar empreendimento industrial no Estado de Goiás, conforme TARE celebrado com a Secretaria da Fazenda.
GO000116 Art. 11, LX do Anexo IX do RCTE – Crédito outorgado para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elétrica, beneficiária do Produzir, o valor equivalente das alíneas "a", "b" e "c" do inciso LX do art. 11.
GO000117 Art. 11, LXI do Anexo IX do RCTE – Cr. out. para a pessoa jurídica integrante de grupo econômico, relativamente à operação com produto de fabricação própria, o equivalente a aplicação dos percentuais descritos nas alíneas “a” e “b”, desse inciso.
GO000118 Art. 11, LXIII do Anexo IX do RCTE – Cr. out. para o estabelecimento industrial, na operação interestadual com leite UHT em cuja industrialização tenha sido utilizado leite como matéria-prima.
GO000119 Art. 11, LXV do Anexo IX do RCTE. Cr. outorgado p/ o estabelecimento atacadista o equiv. à aplicação de 5% sobre o valor da respectiva base de cálculo, na saída interest. de produtos de informática, telec. e automação, relac. no Apêndice IV do Anexo IX.
GO000121 Art. 12, VIII do anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de 9% (nove por cento) sobre o valor da base de cálculo.
GO000120 Art. 11, LXVI do Anexo IX do RCTE - Cr. out. p/ o estabelecimento industrial, o eq. à aplic. de 9% s/ o vlr da respec. b. de calc., na saída de produto comestível por ele indust., cuja mat. p. principal seja prod. res. do abate de animal, realizado em GO.
GO000122 11.1 Débito do ICMS das Saídas a Título de Bonificação ou Semelhante Incentivadas.
GO000123 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.208/15-GSF e 1.269/16-GSF efetivamente paga
GO000124 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.208/15-GSF e 1.269/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.330/17-GSF
GO000125 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF efetivamente paga
GO000126 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.209/15-GSF e 1.265/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.331/17-GSF
GO000127 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF efetivamente paga
GO000128 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.213/15-GSF e 1.266/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.332/17-GSF
GO000129 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF efetivamente paga
GO000130 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.219/15-GSF e 1.267/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.333/17-GSF
GO000131 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF efetivamente paga
GO000132 Valor da primeira parcela prevista nas Instruções Normativas 1.220/15-GSF e 1.268/16-GSF parcelada, de acordo com o art. 5º da IN 1.334/17-GSF
GO000133 Art. 6, CL do Anexo IX do RCTE-Isenção, relativamente ao diferencial de alíquotas, a aquisição interestadual de reboque e de semi-reboque, classif. na posição 8716 da NCM, destinados a empresa prestadora de serviços de transporte rodoviário de cargas
GO000134 Art. 11, LXX do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento microcervejeiro, na saída interna com cerveja e chope artesanais produzidos pelo próprio estabelecimento.
GO000135 Art. 11, LXXI do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual com café torrado ou moído industrializado.
GO000136 Art. 11, LXXII do Anexo IX do RCTE - Crédito outorgado para o estabelecimento que efetuar saída interestadual de peixe produzido no Estado de Goiás.

Os códigos serão informados por Outras Operações ICMS/GO.

Os códigos de ajustes disponíveis no sistema para o estado do Goiás pode ser visualizado em Relatórios \ Cadastrais \ Operações Complementares, selecionando o Grupo Operação 69 - ICMS/GO - Sped Fiscal.

Incluímos no SPED Fiscal novos códigos de ajustes para o estado do Goiás, referente a tabela 5.1.1 - Estado de Goiás:

Operações Complementares Fiscal: 69 - ICMS/GO Sped Fiscal:

GO10000034 "Recebido em transf. o Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, ""c"" e § 22-A, Anexo IX"
GO10009035 Credito do ICMS recebido em transferência, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX
GO10900033 Rec. em transf. saldo acumulado em decorrência do imposto retido na operação em que o remetente pratica alíquota superior à aplicável pelo destinatário da mercadoria sujeita à ST. -RCTE - Art. 45, IX e Art. 46, § 4º - Anexo VIII
GO10990009 Rec. em transf., relativo ao saldo acumulado do credito do imposto retido, apropriado para realizar operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra UF. - RCTE - Art. 45, II e Art. 46, § 4º - Anexo VIII
GO11000000 Crédito do ICMS retido, indicado na nota fiscal que acobertar a oper. de retorno da mercadoria, no caso de desfazimento do negócio ou de devolução total ou parcial, em substituição a nota fiscal de ressarcimento - RCTE - Art. 47, § 3º - Anexo VIII
GO40009027 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO40009028 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO40009032 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO40009033 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO40101031 ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de produtos derivados do milho, na hipótese em que a empresa beneficiária do incentivo do PRODUZIR for a substituta tributária pela prestação de serviço de transporte. Art. 23, § 7º Dec. 5265/00.
GO40900026 Transf. de saldo acumulado em decorrência do imposto retido na operação em que o remetente pratica alíquota superior à aplicável pelo destinatário da mercadoria sujeita à ST. -RCTE - Art. 45, IX e Art. 46, § 4º - Anexo VIII
GO41009002 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO41009003 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO41009004 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO41009005 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO41100000 Pag. do ICMS ST pelo adq. de mercadoria de contrib. que obteve medida jud. liminar susp. a aplic. da sub. trib., ou de contrib. sediado em outra UF que não seja signatar. do corresp. convên./prot. ou fez a sua denúncia. RCTE-Art. 53, § ún., II- Anexo VIII
GO41100001 ICMS devido por Substituição Tributária decorrente da solidariedade do contribuinte goiano que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido, e que seja signatário de TARE para apuração e pagto. por período. RCTE - Art. 77 e Art. 35 do Anexo VIII
GO71003005 ICMS ST pela operação anterior rel. aos encargos de transmissão e/ou conexão e aos encargos de distrib. e/ou conexão qdo. a energia elétrica for adquir. em ambiente de contratação livre. Art. 30-A, I e II; §2º, II e III; e §6º, II - Anexo VIII do RCTE.
GO71003006 ICMS ST pela operação anterior incidente na aquisiçãode energia elétrica em ambiente de contratação livre. Art. 30-A, I e II, combinado com §2º, I e §6º, I, todos do Anexo VIII do RCTE.
GO71100007 Débito referente a apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior, feita mediante a escrituração regular do documento fiscal de entrada (p/ empresa sem TARE para apurar de outra forma). RCTE – Art. 14, Anexo VIII.
GO71101008 Responsabilidade pelo pagamento do imposto devido na prestação de serviço de transporte de carga que contratar ou entregar por conta e ordem de terceiro, executada por qualquer transportador pessoa jurídica. - RCTE - Art. 17-A, Anexo VIII e IN 1298/16-GSF
GO90000013 "Transferência do Cr. out. para a empresa industrial produtora de grupos geradores de energia elét., benef. do PRODUZIR, equiv. ao valor definido no art. 11, LX, c. -RCTE - Art. 11, LX, ""c"" e § 22-A, Anexo IX"
GO90999014 Rec. em transf., do industrial alcooleiro enquadrado no programa FOMENTAR ou PRODUZIR, na oper. com álcool etílico anidro combustível, relat. sd. credor pela aplic. do cred. out., para contrib. benefic. desses programas. RCTE, Art. 11, XXVI, c-1, Anexo IX
GO99099003 Transferência do credito do ICMS, ref. ao cr. outorgado p/ o estab. benef. do PRODUZIR/FOMENTAR que promover a industrial. de prod. comest. result. de abate de aves. RCTE - Art. 12, IX do Anexo IX
GO99999000 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Origem registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO99999001 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Origem registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO99999002 Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relac. com o ICMS, conforme Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás – Regulariza. Destino registro 1200. Lei nº 18.459/14 e Art. 15 da IN nº 1182/14-GSF.
GO99999004 Crédito acumulado do ICMS utilizado para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Origem registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO99999005 Transferência de Crédito do ICMS para a quitação de débitos relacionados com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Origem registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.
GO99999006 Crédito do ICMS recebido em transferência para a quitação de débitos relac. com o ICMS, conforme medidas facilitadoras para quitação de débitos para com a fazenda pública estadual. Destino registro 1200. Lei nº 19.738/17 e Art. 15 IN nº 1348/17-GSF.

Os códigos serão informados por Complementar.

Os códigos de ajustes disponíveis no sistema para o estado de Goiás pode ser visualizado em Relatórios \ Cadastrais \ Operações Complementares, selecionando o Grupo: 69 - ICMS/GO Sped Fiscal.

Ajustamos a geração da informação da Conta Contábil na geração do Registro M115/M515 - Detalhamento dos Ajustes do Crédito de PIS/Pasep e COFINS referente a Lançamentos Fiscais de Devolução de Compra.

No relatório Relação de Cálculo Geral referente a competência do 13o. Salário, não listava os valores do FAP e RAT no detalhamento "RESUMO GPS", quando o 13o. Salário foi pago fora da competência de Dezembro.

Implementamos novas formas de configuração para o Quebra de Caixa.

Agora é possível definir o Quebra de Caixa por Sindicato ou por empresa ou ainda uma regra exclusiva para o Funcionário.

Para estas novas regras foram incluídas as mesmas configurações que só existiam no cadastro do Sindicato também para empresa e funcionário

Para empresa está disponível no menu: Configurações\Quebra de Caixa - Por Empresa;
Funcionário em Funcionários\Históricos\Exceção - Quebra de Caixa;

Para o cálculo primeiro será considerado a informação da tabela Exceção do Funcionário, existindo dado no período, calculará conforme a regra informada;
Não existindo dado buscará da tabela por empresa, da mesma forma, existindo calculará conforme a regra informada;
Por último buscará da tabela por Sindicato, existindo somente nessa, calculará conforma a regra informada;

Exemplo de aplicação.

o Sindicato "A" tem quebra de caixa de R$ 200,00 mas determinada empresa quer pagar R$ 250,00 e nesta empresa tem ainda alguns funcionários que o valor é diferenciado

Configuramos o quebra de caixa no Sindicato "A" no valor de R$ 200,00 que pagará para os demais funcionários que não são da empresa em questão;
Configuramos em Quebra de Caixa - Por Empresa o Valor de R$ 250,00 e por fim configuramos em Funcionários\Históricos\Exceção - Quebra de Caixa os valores exclusivamente para os funcionários diferenciados.

Implementamos o relatório Relação de Aprendizes, disponível no menu: Relatórios / Aprendizes, o mesmo demonstrará informações sobre os funcionários com contrato de Jovem Aprendiz, demonstraremos informações sobre o curso, e a entidade de aprendizagem, em que este funcionário está inserido.

Incluímos a consulta das tabelas nos parâmetros: "Tabela Salarial Inicial" e "Tabela Salarial Final" no processo de Reajuste disponível no menu: Funcionários\Históricos\Salário\Estrutura\Reajustes

Incluímos novo campo no cadastro do empregado, chamado Empregador Contratante do Aprendiz, onde será informado a Outra Empresa do curso de Formação, exclusivamente para emissão do Relatório de Aprendizes.

O novo campo será habilitado quando no "Tipo de Contrato" do funcionário o campo "Tipo" estiver configurado como "Menor Aprendiz"

Implementamos a discriminação por valor de hora aula do contrato de Professor no relatório disponível no menu: Relatórios \ Funcionários \ Cadastros \ Ficha Registros\Ficha Registro Gráfica

Alteramos a regra no Controle de usuário na opção Folha de Pagamento\Apuração dos Impostos.
A partir desta Versão, quando nas definições do direito do usuário estiver bloqueado o item Usuário pode Calcular e Lançar fora do Período Definido, nos cálculos de Folhas complementares será utilizado a data do pagamento para o controle, antes era usado a competência para o controle.

Com a alteração não será mais necessário definir retroativamente os períodos de liberação dos cálculos

Incluímos uma mensagem de orientação ao usuário quando incluir o recibo de férias, onde a data de início, não anteceder a dois dias do DSR ou Feriado, conforme prevê o § 3, Art 134 da LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

Retiramos a opção: "Calcular Funcionário Menor de 18 e Maior de 50 anos" do processo de Férias Coletivas, devido a revogação do § 2o. do 134 da CLT pela Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) que vedava o fracionamento.

Na rotina de Transferências p/ Outra Empresa, disponível no menu: Utilitários, implementamos o parâmetro Transferir Vales, para situações de funcionários que na empresa de origem, possuir o cadastro de vale, onde esta informação será transferida para o contrato de destino.

Melhoramos o posicionamento do cursor na inclusão de novos eventos nos lançamentos dos eventos variáveis, dependendo da posição onde o cursor foi parado na última saída da tela de eventos variáveis, ao acessar novamente não reposicionava no primeiro campo da inserção.

Implementamos novas funcionalidades nas Seleções por Empresa, Sindicato e Funcionário

A partir desta versão é possível definir competências inicial e final para a Seleção, não sendo mais necessário excluir a seleção quando existir uma troca.

A seleção está atrelado ao evento, é utilizada quando desejamos que um evento calcule somente para uma empresa ou Sindicato ou funcionário, cargo, etc.

Com esta alteração um funcionário que calculou um evento de gratificação até determinado mês e depois parou de receber, caso haja necessidade do pagamento de diferença salarial para este mês o sistema calculará a seleção como ativa.

Melhoramos o Bloqueio dos Módulos do Sistema, por empresa, para retornar a mensagem de bloqueio do módulo folha de pagamento, antes de realizar as verificações se a empresa está configurada para o modulo.

Ao realizar a validação do Contribuinte Ativo quando selecionado o Diretório Origem 'SC', o sistema estava apresentando uma mensagem impeditiva ao processo em algumas situações. A mesma não corre mais e a validação do Contribuinte de SC ocorre corretamente da mesma forma que demais estados.