Central do Cliente Questor

Ajustamos a rotina Importar dos Pagamentos do Site eCAC conforme mudanças na pagina da Receita Federal.

Implementamos na importação e geração do Sped, para que o mesmo o Conhecimentos de Transportes Eletrônicos Outros Serviços - CT-e OS (Modelo 67).

Implementamos na rotina Importação do CT-e (Arquivos/Estadual/Importar CT-e), a seguinte regra:

O Questor passa a realizar a importação do CT-e do Tipo Redespacho Intermediário, realizando a seguinte validação:
Quando Tomador for igual Emitente é Saída
Quando Tomador for igual Expedidor é Entrada

Implementamos nessa versão NOVAS validações na geração do EFD Contribuições conforme Leiaute 1.24 do EFD Contribuições:

Registro “0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica":
Atualizamos o complemento das instruções de preenchimento do Campo 08 (NOME) do registro:

Campo 08 - Passamos a Gerar o nome empresarial da pessoa jurídica titular da escrituração sem acentos, gerando apenas os seguintes caracteres aceitos: abcdefghijklmnopqrstuvwxyzABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ /,.@:&*+_<>()!?'$%1234567890

Registro “0120 – Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar:
Na Geração do EFD-Contribuições foi criado novo um parâmetro "Empresa Realizou Operações Geradoras de Receitas e Créditos no Mês", que tem a funcionalidade de habilitar o parâmetro "Informação Complementar":

Ao informar a opção como Sim o sistema não habilitará o parâmetro "Informação Complementar":, e permanece gerando o arquivo como já faz atualmente;
Ao informar a opção como Não o sistema habilita o parâmetro "Informação Complementar": habilitando a informação complementar onde é possível informar o motivo do qual a empresa não teve movimento;

Registros "C191/C195":
Atualmente quando a Pessoa do Lançamento Fiscal é Estrangeiro estamos gerando esse campo com a informação 99999999999999, porém a NOVA orientação do Guia Prático para preenchimento desse campo é:

Campo 02 - Preenchimento: Informar neste campo o CNPJ/CPF do Participante (Fornecedor) a que se referem as operações consolidadas neste registro (pessoa jurídica ou pessoa física vendedora/remetente). No caso de participante estrangeiro não ter cadastro no CNPJ/CPF, deixar o campo em branco. Validação: O campo é de preenchimento obrigatório, exceto em operações com participantes estrangeiros (importação) não cadastrados no CNPJ/CPF, quando deverá estar em branco.

Implementamos novas opções, para atender a LEI 13.467 de 13 de Julho de 2017.
Para situações de rescisões através de acordo entre Empregado e Empregador será necessário incluir uma nova causa de rescisão no menu.: Cadastros \ Cálculo \ Causas de Demissão, poderá ser tomado como exemplo o preenchimento dos seguintes campos:

Causa Demissão: Livre
Descrição.: Livre
Saque.: 07
Afastamento na Sefip: I5
Afastamento na Rais: 21
Afastamento no Caged:40
Causa Afastamento Homolognet: SJ1
Tipo Contrato Homolognet: Contrato Prazo Indeterminado
Saldo Salário: Sim;Sim
Fim Contr.Antecipado Func.: Não;Não
Fim Contr.Antecipado Empresa: Não;Não
Inden.Tempo Ant.FGTS: -; Não
Gratificação Rescisão: Não;Não
Gratificação Mês Anterior: Não;Não
Estabilidade Rescisão: Não;Não
Aviso Prévio Indenizado: Não;Não
Aviso Prévio Reavido: Sim;Sim
Férias Vencidas: -;Sim
Férias Proporcionais: Sim;Sim
13o. Salário Proporcional: Sim;Sim
13o. Indenizado.: Sim;Sim
Percentual Multa FGTS: 20,00
Percentual Adic.Multa FGTS: 0,00
Emite/Gera GRFC: Sim
Aviso Prévio Proporcional: Não
Emite/Gera Seguro Desemprego: Não

OBS. Será preciso criar um novo código de Saque, para isto basta digitar o código 7 no campo Saque, no cadastro da Causa de Demissão, o sistema irá sugerir ao usuário a inclusão de um novo código, direcionando para a tela de Tabela de Saques do FGTS, a descrição ficará de livre escolha para o usuário.

Disponibilizamos os relatórios de Acordo Trabalhista Com Aviso Prévio e Sem Aviso Prévio, disponíveis no menu.: Relatórios \ Funcionários \ Rescisões.