Central do Cliente Questor

Conceito do evento: evento destinado a solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, com base nas informações transmitidas para o ambiente nacional, quando houver insucesso no encerramento normal dos eventos periódicos (realizado pelo envio do evento S – 1299).

Quem está obrigado: Não existe obrigatoriedade. Prazo de envio: Entre os dias 01 a 20 do mês subsequente ao da apuração mensal e do mês de dezembro no caso da apuração anual (Décimo-Terceiro).

Pré-requisitos: envio dos eventos periódicos (S–1200 a S-1280 e S-2299 e S-2399) e o insucesso do envio do evento S-1299.

1) Trata-se de uma solução de contingência para a hipótese de insucesso do fechamento dos eventos periódicos, para ser utilizada quando inexistir condições para proceder o ajuste que motivou o insucesso do evento S-1299. Ex.: Impossibilidade de envio de remuneração de determinado trabalhador e proximidade de encerramento do prazo de vencimento dos tributos.
2) O envio do evento S-1295 não cumpre a obrigação acessória de efetuar o fechamento dos eventos periódicos. Este cumprimento somente ocorre com o envio com sucesso do evento S-1299.
3) Por se tratar de uma contingência há um limite de três (3) envios deste evento por período de apuração.
4) Transmitido o evento S-1295, o posterior envio com sucesso do evento de fechamento total (S-1299) retornará com o cálculo de todas as contribuições devidas no período de apuração e não apenas do saldo entre este (total) e o apurado com a entrega do evento S-1295.

Para realizar a geração deste evento implementamos um novo ícone na barra de tarefas vinculada ao período de cálculo da Folha, porém o mesmo somente será habilitado nas seguintes condições:

1 - Na hipótese de insucesso do fechamento dos eventos periódicos pelo envio do evento S-1299 com rejeição dos seguintes códigos de ocorrência:

0162 - O Trabalhador com Matrícula : {0} consta na base de dados do Ambiente Nacional do eSocial, mas não foi informada sua remuneração. Ação Sugerida: Verificar se a falta de informação é decorrente de dificuldades operacionais ou se é possível efetuar a regularização.
0691 - Não deve existir evento de admissão parcial sem o correspondente evento de admissão cuja \"data de admissão\" seja anterior ou igual ao período de apuração da folha de pagamento.

Assim habilitamos a geração do evento S-1295.

2 - Por se tratar de uma contingência há um limite de três (3) envios deste evento por período de apuração,
3 - Este evento pode ser transmitido entre os seguintes dias: 01 a 20 do mês subsequente a competência da Folha de Pagamento.

Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento:

Alterada a descrição da Rubrica: 4010 - Complementação salarial de auxílio-doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença.

Tabela 18 - Motivos de Afastamento

Excluída a opção: 32 - Transferência para prestação de serviços no exterior em período superior a 90 dias;
Incluída: 33 - Licença Maternidade - de 180 dias, Lei 13.301/2016;
34 - Inatividade do trabalhador avulso (portuário ou não portuário) por período superior a 90 dias.

Tabela 07 - Tipos de Dependente:

Os relacionamentos podem ser verificados clicando no ajuda do campo F1 no menu: Funcionários\Cadastros\Dependentes, campo: Parentesco.

Alterações realizadas conforme layout 2.3:

Criado grupo {aprend} no layout v 2.3- o grupo é de preenchimento exclusivo por entidades educativas sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT). Portanto, os campos desse grupo não são preenchidos quando o empregador realizar diretamente a contratação de aprendizes.

Esta informação consta no Contrato do Empregado, campo "Empregador Contratante do Aprendiz", sendo habilitado quando no Tipo de Contrato a categoria for [103] - Aprendiz, e para informar este campo, a empresa deve estar Cadastrada em Terceiros/Outras Empresas.

O evento S-2200 sofreu as seguintes alterações na versão 2.3:

- Incorporado situações existentes no evento S-2100 que foi excluído;
- Internamente geramos um campo chamado: Cadastro Inicial;
- Criado o campo cláusula assecuratória (cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada - contrato por prazo determinado);

Os eventos citados a seguir sofreram as seguintes alterações na versão 2.3:

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos: excluída a informação do pagamento de exercício anterior;
S-2100 - Cadastramento Inicial do Vínculo: Evento excluído. O cadastramento inicial será informado por meio do evento S-2200.

O evento S-1005 sofreu as seguintes alterações na versão 2.3:

- No campo: Tipo Sistema Controle Ponto: incluída a opção: 6 - Eletrônico - outros;
- Revisamos o relacionamento anterior para o campo: Tipo Sistema Controle Ponto.

O evento S-1005 sofreu as seguintes alterações na versão 2.3:

- No campo: Tipo Sistema Controle Ponto: incluída a opção: 6 - Eletrônico - outros;
- Revisamos o relacionamento anterior para o campo: Tipo Sistema Controle Ponto.

O evento S-1000 sofreu as seguintes alterações na versão 2.3:

- Campo: Utiliza mais de uma tabela de Rubricas foi excluído, validações existentes no mesmo foram transferidas para o campo Processa Matriz;
- Campo: Identificação da Tabela de Rubricas Utilizada na Empresa passa a ser obrigatório, sugerimos o código da empresa porém o mesmo pode ser alterado conforme a necessidade da empresa;

Alterações realizadas conforme layout 2.3:

Incluímos em Configurações\Opções Gerais dois campos "Versão Leiaute eSocial" e "Versão Pacote Comunicação eSocial", onde é possível selecionar a versão do layout para geração dos XML, permitindo gerar os eventos na versão atual.